| Projeto: |
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PL 584 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-584/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0584-2018 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli / Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
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DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA SARTO DOMINGUITO", A UBS VILA EMA, LOCALIZADA NA RUA GUSTAVO STACH, N. 137, BAIRRO VILA EMA NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / DENOMINACAO / GUSTAVO STACH ( RUA ) / POSTO DE SAUDE / SAO LUCAS ( DISTRITO ) / UBS JOANA SARTO DOMINGUITO / UBS VILA EMA / VILA EMA ( BAIRRO ) / VILA MARGARIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2081-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | CCJ | Recebido em 03/12/2018 | Encaminhado em 23/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 23/04/2019 | Encaminhado em 24/04/2019 | | CCJ | Recebido em 24/04/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | SGP2 | Recebido em 16/12/2019 | Encaminhado em 16/12/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/12/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 198/2019 de 24/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/07/2019 atraves do(a) OF ATL 240/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 436/2019
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| Encerramento: |
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16/12/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |